O que são religiões de matriz africana?
São religiões que tem sua teologia e sua filosofia oriundas de religiões tradicionais africanas. Aqui no Brasil, tem como desdobramento, o candomblé, a umbanda, o tambor de mina, o batuque, entre outras, presentes no vasto território brasileiro.
Estas religiões são uma forma de resistência e preservação da tradição, do idioma, do conhecimento e a religiosidade trazida da África pelos negros que foram escravizados pelos colonizadores europeus.
O que é intolerância religiosa?
A intolerância religiosa é caracterizada quando uma pessoa ou um grupo não aceitam a religião ou crença de outro indivíduo. Tal atitude se manifesta desde as críticas em âmbito privado, as piadas, agressões verbais e físicas, ataques aos locais de culto e até ao assassinato de seus praticantes e sacerdotes.
No caso das religiões de matriz africana, a intolerância religiosa tem como raiz o racismo religioso.
O que é a RE 494601 e o que representa sua aprovação para os povos tradicionais de matriz africana?
A RE é Recurso Extraordinário, emitido em âmbito estadual (RS) que julga a constitucionalidade da lei federal (art. 2º da Lei nº 11.915) que permite o abate de animais pelos povos tradicionais de matriz africana. A imolação compreende em um abate doméstico e ritualístico, sem a intenção de lucro, com a garantia do não sofrimento do animal e destinadas a alimentação humana, com prática que hoje são relatadas como abate humanizado.
A negação do direto ao abate tradicional as milhares de pessoas dos povos tradicionais de matriz africana seria a prova de que a constituição que garante um Estado laico e os direitos individuais está sendo rasgada e desrespeitada pelo judiciário brasileiro.
