Essa semana o programa Marginália fala sobre o que muda para as mulheres de acordo com as novas leis propostas e aprovadas pelo congresso ao som de Alzira Espíndola, Badi Assad, Cássia Eller, Cris Braun, Daúde, Elis Regina, Elza Soares, Fernanda Abreu, Karina Buhr e Leci Brandão.
As primeiras mudanças a serem abordadas são as da Lei Maria da Penha. Entre os direitos perdidos, foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver “risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes”.
Diversas entidades já haviam se manifestado contrárias à nova lei, em especial ao artigo que ampliava o poder da polícia na aplicação da Lei Maria da Penha. Entre as críticas às alterações propostas pelo Legislativo está a de que atribuições que caberiam ao Poder Judiciário passariam a ficar a cargo das delegacias de polícia.
As mudanças na lei trabalhista também representaram um retrocesso para os direitos das mulheres. Uma das principais mudanças da reforma trabalhista é que, a partir de agora, grávidas e lactantes podem continuar trabalhando em condições com grau médio e baixo de insalubridade, se não apresentarem atestado médico para o afastamento. Para a advogada trabalhista, essa alteração vai significar perda de direitos para as mulheres e pode gerar mais preconceito contra a maternidade no mercado de trabalho.
Antes, gestantes e lactantes eram automaticamente afastadas do trabalho em ambiente insalubre em qualquer grau (mínimo, médio e máximo). O projeto aprovado prevê afastamento automático apenas em casos de insalubridade máxima – sendo que, nos demais casos, deverá continuar trabalhando, podendo ser afastadas apenas com recomendação expressa de um “médico de confiança”. Neste caso, ocorre a chamada inversão do ônus da prova – ou seja, as mulheres que trabalham em local insalubre em grau mínimo e médio terão de comprovar que aquele ambiente de trabalho traz riscos à sua saúde e do seu filho.
Outro assunto que reverbera nas mídias e tem causado protestos por todo país é a PEC 181/2011, de autoria do senador tucano Aécio Neves, que inicialmente tratava da ampliação de direitos trabalhistas para mulheres como o aumento do tempo da licença-maternidade cujos filhos nasceram prematuros.
A aparente boa intenção, porém, é considerada um “Cavalo de Troia” por ativistas e entidades que defendem o abortamento legal e os direitos reprodutivos das mulheres. Segundo a antropóloga Debora Diniz, em entrevista a revista Marie Claire, a PEC 181 esconde dois monstros. O primeiro atinge diretamente às mulheres – mesmo sendo vítimas de um estupro serão obrigadas a se manter grávidas ou se arriscarão na clandestinidade com risco de prisão.
O segundo monstro é uma armadilha que acompanha os que defendem mais crime e cadeia para as mulheres que abortam: haverá mais abortos, mais células recém-fecundadas não serão gestadas, e mais segredo se fará em torno das formas de proteção às meninas para situação de abuso sexual.
